Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas terão os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24 de julho.
A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê
pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos
sejam concluídos.
De acordo com o INSS, dos cerca de 9 milhões de
beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os
descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais
de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo
pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo
pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo
menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar
se precisará ser prorrogada.
A partir da data em que o beneficiário questionar as
cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito
legalmente.