A contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas das três esferas pode estar com os dias contados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 teve
nova movimentação na Câmara dos Deputados com a apresentação de um requerimento
que solicita o apensamento da proposta à PEC 555/2006.
As duas proposições tratam de alterações nos regimes
próprios de previdência social e têm como objetivo a redução gradual da
contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas
da União, estados e municípios.
A medida busca unificar a tramitação de propostas com
conteúdo similar, o que pode facilitar o andamento legislativo e a consolidação
de um texto único. A decisão sobre o apensamento cabe ao presidente da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Hugo Motta
(REPUBLICANOS/PB).
A PEC 6/2024 propõe uma redução gradual de 10% ao ano nas
contribuições previdenciárias de servidores inativos a partir dos 66 anos para
homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. Já a PEC
555/2006, conhecida como PEC Social, está em tramitação há quase duas décadas e
já percorreu todas as etapas regimentais na Câmara.