O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro.
O ministro também ordenou o fim das operações-padrão, em
que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. Impôs
ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal
(Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.
Na decisão, Gonçalves ressaltou que, apesar de a
Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também
preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais.
O ministro do STJ acatou ação da União, que alegou que a intensificação do
movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços
essenciais.
O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação
do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de
políticas públicas.