O Governo Federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado-geral da
União, Jorge Messias, reforçou, que o governo pretende devolver os valores para
todos que foram lesados.
A Advocacia-Geral
da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para
abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados.
Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias
também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para
receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em
andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.
A Polícia Federal
(PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos
aposentados entre 2019 e 2024.