O Governo Federal vai corrigir pela inflação a restituição do valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do INSS com o objetivo de pagar mensalidades para entidades sindicais e associações.
Segundo uma Instrução Normativa, publicada no Diário
Oficial da União desta terça-feira (13) e que regulamenta o processo de
devolução do dinheiro, será aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE e que mede a inflação oficial.
Pela sistemática adotada pelo governo, as entidades que
receberam os valores indevidamente vão devolver para a União a quantia
corrigida pela IPCA. O recolhimento será feito pela Guia de Recolhimento da
União (GRU). Serão devolvidos descontos feitos de forma irregular entre março
de 2020 e março de 2025.
Conforme anunciado pelo governo, o processo de devolução
dos valores será feito em etapas.
Os beneficiários
prejudicados terão de informar que não autorizaram o desconto para receber o
reembolso, a partir de amanhã. As entidades que receberam os recursos, por sua
vez, terão de comprovar, em um prazo de 15 dias corridos, se o desconto foi
autorizado ou não.