O ex-vereador e ex-secretário municipal de Limpeza Urbana, Fernando de Lima Fernandes, encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual relatado suposto uso excessivo e indevido de recursos públicos da Prefeitura de Parnamirim com concessão de diárias para evento institucional em Brasília
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Parnamirim, por meio das
Portarias nº 1176 a 1180/2025, autorizou a concessão de diárias que somam R$
15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais) para custear a ida da
Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, da Vice-Prefeita Kátia Carvalho de Lima,
e das secretárias Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (Serviços Urbanos – Semsur),
Fativan Alves Moura de Paiva (Assistência Social – Semas) e Eliza Cristina
Toscano de Medeiros (Educação) à XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com programação
oficial entre os dias 19 e 22 de maio de 2025, conforme consta no site oficial
da entidade.
Entretanto, relata o ex-secretário, que as referidas
portarias estabelecem o período de 18 a 22 de maio como justificativa para a
concessão de quatro diárias completas a cada autoridade, ainda que o evento só
tenha início oficial no dia 20 de maio, conforme consta na programação
principal divulgada pela própria CNM.
Relata ainda a incompatibilidade temática com algumas
pastas representadas, como a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de
Assistência Social, que não têm menção na programação do evento. Os temas
abordados concentram-se em áreas como saúde, educação, meio ambiente, reforma
tributária e gestão municipalista em sentido amplo.
Por fim, requer ao MPE a instauração de procedimento
investigatório para apurar eventual prática de ato de improbidade
administrativa, com base nos princípios da moralidade, impessoalidade e
economicidade, previstos no art. 11 da Lei nº 8.429/1992.