O decreto, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (31),
suspende vários gastos da gestão municipal.
Entre as principais medidas decretadas, está a suspensão
no pagamento de plantões, horas extras, diárias de campo, licenças-prêmio e
conversão de férias em dinheiro.
A prefeita determinou, ainda, o corte de gratificações em
cargos comissionados; redução de 20% em bolsas para estagiários; e suspensão da
participação de servidores em cursos, seminários e eventos que acarretem em
despesas para o Município.
Também está previsto que as secretarias devem cortem
gastos na ordem de 30%, pelo menos, com exceção dos serviços de urgência e
emergência em saúde, os serviços socioassistenciais de alta complexidade e os
serviços de limpeza urbana.
Em outro trecho, ela suspende, por 90 dias, “o pagamento
de verbas indenizatórias a membros de diversas Comissões e órgãos colegiados.”
No decreto, Nilda afirma que a justificativa para as
medidas de contenção é o fato de que “o saldo financeiro deixado para o
exercício de 2025 nas contas públicas do Município de Parnamirim apresentou-se
significativamente inferior aos valores registrados nos exercícios de 2023 e
2024”.
A prefeita de Parnamirim justificou que o objetivo é
“estabelecer medidas voltadas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do
Município através de políticas que objetivem a contenção de despesas”.