O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação
Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU),
a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional
Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às
cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
No documento, divulgado na tarde desta sexta-feira (31),
o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a
recomendação, afirma que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma
série de irregularidades.
Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio
não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a
isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar
adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas
pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.
Esta e outras recomendações ocorrem a iminência de
divulgação do resultado do CNU, prevista para a partir de terça-feira (4).