O 13º salário é
um benefício financeiro concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem
carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Instituído em
1962, esse pagamento extra visa oferecer um alívio nas finanças pessoais,
principalmente no final do ano, período em que as despesas costumam aumentar. O
valor deste benefício corresponde a 1/12 do total da remuneração anual do
trabalhador.
O pagamento do
13º salário ocorre em duas parcelas. Em 2024, a primeira parte tem que ser paga
até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser depositada pelos
empregadores na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Este
cronograma garante que os trabalhadores recebam o benefício antes das festas de
fim de ano, permitindo um melhor planejamento financeiro.
Empresas que não
cumprem com o pagamento no prazo estabelecido estão sujeitas a multas. O valor
da multa é de R$ 170,25 por empregado, destacando a seriedade com que a
legislação trata o atraso em salários, reforçando a necessidade de rigor por
parte dos empregadores.