Encontra-se valendo desde esta segunda-feira, dia 1º, o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões.
Entre as possibilidades de negociação, está a redução de
até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos
classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem
diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito.
Em alguns casos, na renegociação das dívidas será
observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10%
do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas,
e saldo devedor em até 115 parcelas.