A falta de acordo fez com que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) não traga uma definição sobre o tema, o que deve ficar para
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a perspectiva de votação antes do recesso
parlamentar, dois entraves precisam ser resolvidos. O primeiro deles é qual vai
ser o tamanho do Fundo Eleitoral.
Três cifras estão na mesa. A primeira delas foi apresentada pelo Governo Lula, que propôs que cerca de R$ 939,2 milhões sejam destinados ao financiamento de campanhas em 2024.
A previsão, descrita na LOA,
é menor do que os recursos previstos no Fundo Eleitoral de 2020 e 2022 - a
defesa de parlamentares é que estes sejam os valores usados como referência
para 2024.
Outro impasse cerca a questão: de onde sairá o dinheiro
para o Fundo Eleitoral do próximo ano. A legislação determina que um percentual
do dinheiro saia das emendas de bancada, o que desagrada parlamentares
federais. A perspectiva é de, pelo menos, dividir esse ônus com o Governo
Federal.
Sem uma solução, a definição acabou ficando de fora do
relatório apresentado pelo deputado cearense Danilo Forte (União) na
quinta-feira (7). O texto manteve apenas o teto para o valor do Fundo Eleitoral
e retirou o parágrafo que falava sobre as emendas de bancada serem usadas para
custear o financiamento.