Quatro anos após o Governo Federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário
Oficial da União da última quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a
explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”.
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e
2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da
Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como
vinha sendo feito no país.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a
alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse
autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da
execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de
concessão”.