A crise financeira enfrentada pelos municípios potiguares levará 80 Prefeituras do Estado a decretar calamidade financeira. A informação foi revelada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, durante debate realizado nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa.
A Femurn
divulgou uma carta em que confirma a posição da maioria dos prefeitos a favor
da medida.
Entre as razões
elencadas pela entidade, destaque para o fato das Prefeituras perderem cerca de
R$ 175 milhões em arrecadação caso o imposto volte ao patamar de 18% no próximo
ano.
Além disso, “a
atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite
abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”, completa a
carta com foco na defesa da pauta municipalista.
O presidente da
Femurn alertou ainda para o fato de que o ICMS será extinto em alguns anos de
acordo com a reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. E que, quando
for implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todo o país, a repartição
do bolo tributário nacional será baseada na sua arrecadação a partir de 2024.