Segundo a proposta, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026.
A antecipação depende do projeto
aprovado pelos senadores agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3
bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o
restante, aos estados.
De acordo com a proposta, estados
e municípios deverão cumprir as vinculações constitucionais e legais relativas
à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente
aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência
direta.