22 de maio de 2023

Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento.

O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou em nota que, mesmo após a aprovação e sanção presidencial do projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões a estados e municípios para que possam arcar com o piso da enfermagem, o recurso não é suficiente para cobrir os gastos com os aumentos salariais e orienta os prefeitos a não pagarem o piso.

De acordo com a CNM, a parcela de R$ 3,3 bilhões que será entregue às prefeituras não alcança o gasto estimado, de R$ 10,5 bilhões. Além disso, a entidade ressalta que os recursos enviados pelo governo são oriundos de uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2023, não havendo garantias para que a distribuição permaneça nos anos seguintes.