1 de abril de 2023

Prefeitos querem participar da discussão com o Governo sobre a Reforma Tributária

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar até o início da próxima semana três representantes para acompanhar os debates sobre proposta de mudança do sistema tributário brasileiro.

Se aprovados, os nomes farão parte da composição da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Prefeitos e tributaristas entendem que haverá mudança no formato de arrecadação do ISS (imposto sobre serviços), que passou por reformas nos últimos anos.

As mudanças, segundo os dirigentes, geraram aumento no ingresso de recursos aos cofres municipais a partir da diminuição da sonegação.

Já o governo federal tem defendido que ao unificar impostos e criar um IVA (imposto sobre valor agregado), o sistema tributário passará a ser mais simples e transparente.

As propostas em estudo pelo governo federal, em discussão na Câmara e no Senado, substituem cinco tributos – IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS – por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).