24 de março de 2023

TSE mantém Lagartixa inelegível e policial não assumirá mandato de deputado

 O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL, que foi eleito deputado com maior votação da história, quando obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado.

Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena.

O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.

Com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para julgar o pedido de Lagartixa.

Para Lagartixa ainda há a possibilidade de entrar com embargo de declaração e se analisar um recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há a confirmação se haverá a contestação.

Caso não ocorra modificação, Lagartixa segue inelegível até junho de 2029, quando se completarão 8 anos após o cumprimento da pena.