Apenas 21 dos 102 municípios potiguares monitorados pelo Sindicato dos
Profissionais da educação (Sinte/RN) efetivaram a implementação de 14,9% do
piso salarial, definido pelo Ministério da Educação para 2023.
Para a coordenadora-geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, é dever das
prefeituras e do governo estadual viabilizarem o reajuste, conforme a Lei nº 11.738
que instituiu o novo piso.
“A gente entende que os municípios têm as condições, uns de implementar
de imediato, outros de fazer parcelamento mais próximo e outros de fazer
parcelamento mais distantes. Só não negociam aqueles que não têm vontade, que
são conservadores e que vêm buscando uma forma de impedir o processo de
negociação", declarou.
Na esfera estadual, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier,
diz que o impacto é insustentável e que a compensação das perdas na arrecadação
pela União ajudaria a resolver o problema.
No âmbito estadual, o sindicato dos professores teve a primeira rodada
de negociação com o Governo do RN na terça-feira (14), onde foi proposto o
pagamento inicial a quem ganha abaixo do piso a partir de março. Os demais
teriam o reajuste escalonado: 3% em maio, depois 2,71% em setembro e
finalizando com 8,66% em dezembro.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota
na qual recomenda cautela aos municípios para que sejam criteriosos nas
análises particulares que definam políticas a serem adotadas no reajustes do
piso dos professores. A entidade diz que não há base legal concreta para a
elevação das remunerações do magistério em 14,95%.