INSS pede que STF suspenda ações ligadas à “revisão da vida toda”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o andamento de todas as ações ligadas à “revisão da vida toda” até que o julgamento da questão esteja transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso.

Entre as razões alegadas pelo INSS para que o STF “atrase” os efeitos da ação, estão a falta de estrutura do instituto para aplicar neste momento o volume de revisões que será necessário, além da necessidade de ainda se definir quais serão os parâmetros dessas revisões, o que pode levar a erros nas ações que já estão sendo executadas.

O INSS também destaca que diversos juízes já estão dando o direito aos beneficiários de receber suas revisões, com cálculos feitos em “sistemas vendidos na internet” e “imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”, de acordo com o documento da petição.