A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou, em
nota à imprensa nesta quarta-feira (15), que os municípios não são obrigados à
concederem o aumento de 14,95% ao piso salarial dos professores, anunciado em
janeiro pelo Ministro da Educação.
Segundo o comunicado da Femurn, não existe uma base legal para a
mudança.
"A compreensão da FEMURN fundamenta-se no vácuo legislativo que
coloca em risco a aplicação do reajuste supracitado, pois se baseia em
critérios relacionados à Lei Federal n.º 11.494/2007 (conhecida popularmente
como Lei do antigo FUNDEB), a qual foi expressamente revogada pela Lei Federal
n.º 14.113/2020 (conhecida popularmente como Lei do Novo FUNDEB)",
explicou em nota,
De acordo com o presidente Luciano Santos, as prefeituras municipais já
enfrentam dificuldades para complementar a folha de pagamento da educação. Com
o novo reajuste de R$ 4.420,55, ficaria inviável, segundo a Federação, cumprir
com as metas fiscais em diversas áreas da administração pública.