6 de janeiro de 2023

Justiça manda Governo fiscalizar e proibir bugueiros em trechos de orla

A juíza plantonista Ana Cláudia Braga de Oliveira determinou ao Governo do Rio Grande do Norte, em decisão, que intensifique a fiscalização de trânsito em todo o Estado e proíba a circulação de veículos nos trechos de orla onde o fluxo não é permitido há mais de 15 anos.

Após ser notificado, o governo tem 5 dias para comprovar que está fazendo a fiscalização.

A magistrada atendeu a um pedido do advogado Felipe Cortez. Na ação, ele argumenta que, apesar de existir uma portaria do próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran) proibindo a presença de veículos em alguns trechos de orla, partes de Graçandu, em Extremoz, têm tido buggys, o que tem colocado em risco a segurança dos veranistas.

A Secretaria de Turismo e o Detran são responsáveis pela fiscalização do trânsito. A norma, contudo, tem sido desrespeitada pelos bugueiros.