9 de novembro de 2022

TJRN implanta mais uma Turma Recursal no Sistema de Juizados Especiais

 Devido ao acervo processual elevado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está criando a 3ª Turma Recursal no âmbito da justiça potiguar, composta por 3 Juízes que integram o Sistema dos Juizados Especiais.

 A Turma Recursal tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.