18 de novembro de 2022

CNJ quer varas de infância adotando medidas sobre crianças em atos antidemocráticos

 O corregedor do conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Felipe Salomão, determinou que os juízos da infância de todo o país adotem providências contra eventuais violações dos direitos das crianças e adolescentes nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército por manifestantes antidemocráticos insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolosonaro (PL).

Segundo a determinação do CNJ, esses juízes devem verificar “quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência ou tratamento degradante sob qualquer pretexto”.

Essas providências devem ser adotadas, diz Salomão, preferencialmente em conjunto com o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Se necessário, os juízes podem requisitar apoio àsm forças de segurança locais.