O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como
revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de
81.657 processos, que são destinados a 105.880 pessoas.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma dos TRFs (Tribunais
Regionais Federais). O montante é referente às RPV (Requisições de Pequeno
Valor) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários
mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado
Especial Federal.
No TRF da 5ª Região, que abrange Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas,
Sergipe e Rio Grande do Norte, serão pagos R$ 308.453.603,68. Desse montante,
R$ 253.901.310,82 são relativos a 16.011 processos
previdenciários/assistenciais. Cerca de 25,2 mil pessoas serão beneficiadas.