21 de outubro de 2022

INSS prorroga prazo para concessão de auxílio-doença sem perícia médica

O Ministério de Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por 90 dias a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica, podendo ser autorizada com base apenas na análise de documentos, nos casos em que a espera do segurado pelo exame for superior a 30 dias.

A simplificação do processo começou a ser adotada durante os períodos mais duros da pandemia de Covid-19 para evitar aglomeração e vem sendo estendida pelo governo desde então.

O último prazo terminaria agora em outubro, mas uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje amplia a facilidade para mais três meses.

De acordo com a portaria de hoje, o prazo da medida poderá ter novas prorrogações "em caso de estrita necessidade de interesse público".