1 de setembro de 2022

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, sem aumento real

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023.

O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.

O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho.

A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.