26 de agosto de 2022

Governo do RN envia ao Legislativo projeto de ressocialização e inclusão de apenados

Um projeto de ressocialização de presos foi enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do RN.

Pela proposta, fica criado o Fundo Rotativo nas penitenciárias e centros de detenção provisória do RN para gerir os recursos adquiridos através da prestação de serviço pelos detentos, inclusive no meio externo, desde que tomando-se a devida cautela contra fugas.

Produtos feitos pelos presos dentro das unidades prisionais poderão ser comercializados, os recursos comporão o Fundo Rotativo que terá o diretor da unidade prisional como gestor.

Pode haver retribuição pecuniária sobre os trabalhos realizados pelo reeducando. As empresas poderão usar espaços cedidos dentro das unidades, pagando pela energia, água e gás que forem consumidos.

Segundo o Governo, além de proporcionar trabalho e empreendedorismo o PL promove a ressocialização e inclusão social, prevenindo a reincidência.