Os gestores dos municípios de Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo, Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, São José de Mipibu, Lagoa Salgada e Brejinho entraram na mira do MP por descumprimento de acordo para destinação de resíduos sólidos.
Com isso, eles deverão enfrentar uma ação
civil pública, ação penal ou lhes ser dada mais uma chance, através de novo
acordo, para cumprir o previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
No âmbito criminal, pode haver acordo de não
persecução penal com o gestor ou a ação penal, a depender dos contornos que
cada caso teve.
O Rio Grande do Norte tem três aterros
sanitários, sendo dois na região metropolitana de Natal e um em Mossoró.
Todos os municípios citados nessa matéria
poderiam destinar seus resíduos aos aterros da região metropolitana.