O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, pela prática de improbidade administrativa.
O ex-gestor terá que
devolver ao cofre público do Município a quantia de 10 vezes o valor de seu
último provento recebido quando ocupava o cargo público.
Em ação civil pública, o Ministério Público demonstrou que ele, na condição de
chefe do Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a
responsabilidade de regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado
Público de Parnamirim, em que pese a instituição ter emitido recomendação orientando
a gestão a proceder com a regularização.
A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar
contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida
regularização fosse efetivada.
Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes
comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária
dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local. O
Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos
boxes.