O contrato entre a Prefeitura de Parnamirim e o escritório Dias,
Monteiro & Rezende Advogados e Associados para a prestação de serviço de
revisão de dívidas, de recuperação de créditos tributários e redução do passivo
municipal que visem o incremento de receita para o Município, pode ser suspenso
por recomendação do promotor Sérgio Macedo.
O contrato estabelece como forma de pagamento ao escritório, percentual
de 20% dos créditos públicos recuperados pelo município.
Para o promotor, o contrato fixou como despesa pública valores incertos,
variáveis, ilimitados e pagos de forma antecipada.
“Fazendo, portanto, do Escritório de Advocacia um sócio do Ente
Municipal”. Isso gerou uma incerteza e aleatoriedade nas contas públicas, haja
vista que os pagamentos ao escritório variavam mensalmente, explicou o
promotor.
A recomendação ministerial é de que o prefeito Rosano Taveira, e
secretários, se abstenha de realizar qualquer outra contratação; suspenda os
pagamentos e rescinda o contrato.