2 de junho de 2021

PT quer impugnar abertura de CPI da Saúde no RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa, protocolou um requerimento em que requer o arquivamento ou devolução da CPI protocolada pela oposição.

Segundo a deputada, os argumentos para abrir a CPI não preenchem os requisitos mínimos constitucionais exigidos para a sua abertura.

No requerimento apresentado, a deputada Isolda afirma ausência de fatos com o mínimo de indícios que justifiquem a abertura de um procedimento investigatório e a confusão de ritos processuais na indicação do que se pretende apurar.

“É um requerimento confuso e evasivo, fundamentado de forma equivocada. A natureza de uma CPI é avaliar irregularidades. O requerimento apresentado pela oposição busca responsabilizar a Chefe do Poder Executivo sem apontar efetivamente quaisquer atos por ação ou omissão nas contratações em questão.”