27 de maio de 2021

TRE/RN desaprova contas do diretório estadual do PSOL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desaprovou em sessão plenária na última terça-feira (25), por unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$ 368.499,54 e a aplicação de R$ 8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro.

Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel.