28 de maio de 2021

Bolsonaro aciona STF para derrubar medidas restritivas do RN contra a Covid-19

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender as medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de Covid-19.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana. 

Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. 

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a Covid-19.  O relator da ação ainda não foi definido.