A Advocacia-Geral da União
(AGU) entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para
suspender as medidas restritivas de lockdown e toque de recolher
adotadas por três estados na pandemia de Covid-19.
A ação, assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede
derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que
estabeleceram as medidas nesta semana.
Ambos argumentam que os
estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da
população.
Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a Covid-19. O relator da ação ainda não foi definido.