O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques negou,
nesta quinta-feira (15), o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)
para que a Mesa do Senado seja obrigada a analisar o pedido de impeachment contra
o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo,
considerou a ação improcedente.
Afirmou que a prerrogativa de receber um pedido de impeachment e dirigir
o processo cabe somente ao Legislativo, não sendo uma atribuição do Judiciário.
"Esta Corte tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e
da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal
Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de
exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a
avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente
infundados", afirmou.
Nunes Marques também negou e arquivou nesta quinta-feira (15) uma ação
de 2017 que pedia "instauração de processo de impedimento do ministro
Gilmar Mendes, membro do STF, em razão da existência de conversa telefônica
mantida", em abril de 2017, entre ele e o deputado federal Aécio Neves
(PSDB-MG), na época senador.