Publicado nesta
quarta-feira (10), o Decreto n° 6.432 determinou que em Parnamirim, as
repartições públicas municipais terão ponto facultativo nos dias 15 e 16 de
fevereiro, exceto as prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana.
Na quarta-feira de cinzas (17),
o funcionamento do serviço público será apenas no período da tarde, das 14h às
18h.
Apesar da publicação do
decreto, o Carnaval em Parnamirim permanece cancelado e as medidas de prevenção
à Covid-19, distanciamento social e segurança sanitária devem ser obedecidas à
risca.
Para tal, o trabalho de
fiscalização por parte das equipes de vigilância sanitária e equipes de
segurança pública, e ambiental deve percorrer as principais vias públicas da cidade
para acompanhar e orientar a população.
O descumprimento das
determinações implica em crime de desobediência e contra a saúde pública,
previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal, bem como pode
acarretar em multa e interdição do estabelecimento.