O parecer técnico da
Justiça Eleitoral é pela desaprovação das contas de campanha do prefeito de
Mossoró, Allyson Bezerra.
Entre as desaprovações
estão:
- descumprimento quanto à
entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela
legislação (art. 47, I, da Resolução do TSE 23.067/2019;
- omissão quanto a
registros relativos às despesas constantes de contas em exame e aquelas
constantes da base de dados da Justiça Eleiroral (art. 53, I, g, da Resolução
TSE 23.607/2019;
- diferença no saldo das
contas bancárias em relação às obras de campanha declaradas;
Em nota, a Assessoria Jurídica
do Prefeito Allyson Bezerra informou que “o processo de prestação de contas da
campanha eleitoral de 2020 ainda está tramitando e estamos prestando os
esclarecimentos e documentos necessários. Arrecadamos e realizamos os gastos
dentro da legalidade. O parecer apresentado apontou formalidades que estão
sendo respondidas. Entendemos como normal a manifestação técnica em epígrafe,
mas não há o que temer quando se está dentro da lei”.
