O Decreto Municipal nº 6.318, de 13 de agosto de 2020, publicado pelo
prefeito Rosano Taveira da Cunha, dispõe sobre o horário excepcional de expediente
do serviço público nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo de Parnamirim.
O gestor público considerou as dificuldades financeiras que atravessa o Município em virtude da redução da atividade econômica ocasionada pela pandemia do Coronavírus.
Assim, fica instituído, em caráter excepcional, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a redução do horário de funcionamento, das 07:30h às 14h, no período de 14 de agosto de 2020 à 31 de dezembro de 2020, para todas as Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.