O prazo para pagamento será postergado e o vencimento da cota única ou
do primeiro boleto do parcelamento inicia no dia 17 de agosto.
A medida atende ao decreto 29.873, publicado no Diário Oficial desta
terça-feira (28) pela governadora Fátima Bezerra. A regra vale para aqueles
proprietários de veículos que ainda não pagaram o tributo.
A decisão, no
entanto, não afeta o licenciamento, que segue as determinações do Detran-RN.
O calendário de vencimento do imposto teve início em 12 de março, mas devido
à pandemia do novo coronavírus, o governo decidiu postergar os vencimentos para
aqueles donos de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos que ainda
não conseguiram quitar o tributo.