Segundo o juiz, não se pode "imputar ilegalidade, desvio de poder
ou de finalidade às medidas (de flexibilização do distanciamento social)
adotadas pelo Município, de modo a substituir-se à Administração e escolher a
política indicada pelos doutíssimos órgãos ministeriais".
A decisão da Justiça Federal determinou ainda que seja realizada uma
audiência de conciliação por videoconferência nos próximos dias. A ideia que é
os vários segmentos do governo e a instituições ministeriais possam aperfeiçoar
as polícias públicas de saúde neste momento.