TJRN determina Processo Judicial Eletrônico para crimes contra a mulher

O desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, determinou a obrigatoriedade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitação de todos os feitos de natureza criminal que forem protocolados ou distribuídos a partir de 30 de junho de 2020.

A determinação se aplica aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na comarca de Parelhas.

A ideia é dar celeridade aos casos.