A renúncia fiscal custará
em torno de R$ 10,5 milhões ao cofre estadual nos três meses vigentes, entre 1º
de abril e 30 de junho.
Os requisitos ao benefício
da Tarifa Social são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal e ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário
mínimo.
Também podem ser
beneficiados idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam
o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.