28 de abril de 2020

Deputada denuncia que o Governo do RN não está repassando a cota do ICMS às Prefeituras

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) denunciou que o Governo do Rio Grande do Norte não está repassando para as prefeituras a cota de 25% sobre o que é arrecadado com ICMS. A transferência é prevista na Constituição.
“Esse recurso não está sendo repassado pelo Governo do Estado. É uma apropriação indébita. É um dinheiro ao qual os municípios têm direito e legitimidade. Isso é muito preocupante”, alertou Cristiane, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa.
Segundo a parlamentar, os gestores municipais estão sentindo bastante falta dessa verba. “Isso inclui o pagamento da farmácia básica, a falta do ressarcimento do pagamento do transporte escolar estadual e também o Proerd”, complementou.