26 de março de 2020

Sandro Pimentel propõe projeto para garantir serviços essenciais

O mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei que busca garantir a oferta de serviços essenciais - e água encanada, gás, energia e transporte coletivo - enquanto durar o decreto que reconhece estado de calamidade pública no RN por causa do Coronavírus.
Segundo Sandro, “é necessário que o poder público, para além do combate à Covid-19 e ao coronavírus, também proponha medidas que visem minimizar os impactos diretos dessa crise - que é de saúde, mas é também social - na vida da população”.
Pelo projeto de lei, ainda que haja atraso de pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper o fornecimento dos serviços. Após o fim da crise, o pagamento das dívidas deverá ser negociado sem juros e multa.