26 de março de 2020

MP recomenda medidas ao comércio de Parnamirim para evitar preços abusivos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou uma série de medidas a serem adotadas pelos supermercados, drogarias e demais estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Município.
A proposta é estabelecer regras para garantir que o máximo possível de consumidores possa ter acesso aos produtos que auxiliam na proteção contra o novo Coronavírus.
A orientação é que as empresas estabeleçam estratégias para limitar quantitativamente as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis, em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual e Procon Municipal), no intuito de se evitar o desabastecimento ou a demora na reposição desses itens.
Ao mesmo tempo, o comércio como um todo deve se abster de aumentar os preços dos produtos mais demandados para prevenção à contaminação do Coronavírus, especialmente álcool gel e máscaras.
O Procon Estadual deverá promover fiscalização e acompanhamento contínuos em supermercados, drogarias e demais estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do município de Parnamirim.