Semur trabalha para combater poluição sonora no município

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semur) está trabalhando para combater os problemas de poluição sonora no município durante o verão. Para isso, o setor está com uma equipe de plantão para atender reclamações da população que atenderá diariamente, através do número (84) 98839-3214, de segunda a quinta-feira das 8h à 0h e nas sextas, sábados e domingos até as 2h da madrugada.

A lei municipal nº 1.473, proíbe a propagação de som, ruídos, barulhos de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por pessoas físicas ou jurídicas, materiais, máquinas e equipamentos em geral, veículos automotivos ou equipamentos e aparelhos de som de qualquer gênero.

Os infratores desta lei estarão sujeitos a uma multa correspondente ao valor de 03 (três) salários mínimos em vigor, que, na reincidência, será aplicada em dobro concomitantemente com a apreensão do equipamento ou com o fechamento do estabelecimento emissor.