Os novos conselheiros ocuparão dez vagas contando com os suplentes para
a função, sendo cinco para o Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Santos
Reis e cinco para o Conselho Tutelar II, em Nova Parnamirim.
Além da posse, os conselheiros irão participar, no Ministério Público do
Rio Grande do Norte, nos dias 13 a 17 de janeiro, de uma capacitação com
juízes, promotores, advogados e assistentes sociais, sobre o papel do Conselho
Tutelar e dos seus representantes.
É de competência do Conselho Tutelar, assegurar e tratar com absoluta
prioridade os direitos da criança e do adolescente, garantindo sua proteção
através do art. 136 da lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).