TJRN regulamenta uso de tornozeleira em casos de violência doméstica

O uso da tornozeleira eletrônica poderá ser uma medida adotada para os casos de violência contra a mulher. Uma portaria conjunta do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária regulamentou a aplicação da medida no âmbito da Justiça Criminal do RN.

A tornozeleira, como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência, já vem sendo aplicada em outros estados da federação.

Além desse equipamento, a mulher sob ameaça pode dispor ainda da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico), que ela acionará sempre que se sentir ameaçada.