5 de dezembro de 2019

Deputado denuncia “pedalada fiscal” do Governo

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o fato do Governo do Estado ter encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pede a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, totalizando R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais.
Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho ressaltou que a Lei Federal 4.320, em especial o seu artigo 43, precisa ser cumprida pela governadora Fátima Bezerra.
Gustavo Carvalho reforçou que o pedido de crédito extraordinário se enquadra em um decreto do executivo e não em um Projeto de Lei. “A governadora sabe tanto que está cometendo uma pedalada fiscal, sabe tanto que está cometendo um ato de improbidade que está querendo dividir conosco. No meu colo não vai cair essa matéria”, destacou.
Em um aparte, o deputado José Dias (PSDB) frisou que a Assembleia está alertando o Governo sobre a improbidade do Projeto de Lei. “A Assembleia Legislativa está demonstrando que maior contribuição não há do que a nossa advertência”, disse Dias.