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Governo Federal anuncia estudos para privatizar o trecho da BR-101, desde a
divisa entre os Estados do Espírito Santo e da Bahia ao entroncamento com a
BR-304, em Natal.
Com
isso, o trecho da BR-101, entre a divisa da Paraíba até Parnamirim, ficaria sob
o comando da iniciativa privada.
Existe
uma grande discussão em relação aos termos privatização e concessão,
principalmente por críticos do governo e pela oposição. Privatização significa
vender bens públicos de empresas estatais para o setor privado. Já o regime de
concessão não se trata de uma venda, mas sim de uma administração por tempo
determinado de bens públicos pelo setor privado, com contratos de melhorias e
cobrança de impostos por parte da empresa, sempre regulados pelo governo.
Há
vantagens e desvantagens no processo de privatização das rodovias. Por um lado,
esse procedimento acarreta em gastos para os motoristas, que precisam arcar com
os pedágios.
Por
outro lado, leva o Estado a concentrar sua administração em funções básicas,
como educação, saúde, segurança, saneamento básico, ciência e tecnologia e
justiça, e possibilita maiores investimentos em melhorias para as pistas, visto
que a empresa que adquiriu o bem deve deixá-las em um padrão mais elevado que o
anterior.