O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) liberou a emissão dos boletos
para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros.
A
liberação acontece após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a
constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate
em via Pública (Taxa de Bombeiros).
Os
boletos podem ser acessados no site do Detran na aba “Consulta de Veículos e
Boletos”, em seguida o usuário digita a placa e renavam do veículo a ser
consultado.
O
Detran informou que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas
anteriormente - de acordo com a placa do veículo -, porém, não é cobrado nenhum
acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual
no ato da expedição.
A
Taxa dos Bombeiros é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).